Política de Privacidade

A partir de hoje (21 de Março de 2023), atualizamos o texto da nossa Política de Privacidade.

 

 

Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS e PARCEIROS na PLATAFORMA ME INDICAÊ.

 

1. Definições

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais para finalidades específicas.

CONTA: Uma vez realizado e aprovado o cadastro do USUÁRIO ou PARCEIRO, será criada uma conta de acesso a plataforma a qual de acordo com o perfil da conta e plano escolhido estará vinculada a um serviço de pagamento para viabilizar, além do acesso aos recursos e funcionalidades da plataforma ME INDICAÊ, a execução de transações de pagamento.

CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS e PARCEIROS na plataforma. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o dispositivo do USUÁRIO ou PARCEIRO, com a finalidade de identificar o seu dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da plataforma, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da plataforma.

DADOS PESSOAIS: informações relacionadas a uma pessoa natural (identificada ou identificável), incluindo números identificativos, dados de localização, identificadores eletrônicos, ou qualquer informação que, quando combinada com outras informações, seja capaz de identificar alguém, torná-la identificável ou, ainda, individualizá-la.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS ou ANONIMIZADOS: dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado.

DADOS PESSOAIS PSEUDONNIMIZADOS: São aqueles em que os dados pessoais são identificados por um código em vez do nome ou outras informações que identifiquem diretamente o titular dos dados.

ME INDICAÊ: é a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referente a plataforma de Internet denominada ME INDICAÊ.

PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica com objetivo de divulgar seus produtos e/ou serviços, realizar pesquisa de satisfação e obter indicação dos seus clientes através da plataforma de intermediação ME INDICAÊ.

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet.

JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a plataforma é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da plataforma e na Política de Privacidade.

LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na plataforma.

MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação.

TRATAMENTO: é qualquer tipo de atividade baseada em Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação.

USUÁRIO: é a pessoa natural usuária que se cadastra na plataforma e utilizam os recursos e serviços da PLATAFORMA ME INDICAÊ com o objetivo de buscar as melhores indicações de estabelecimentos ou serviços dos PARCEIROS ME INDICAÊ.

 

 

2. Obtenção dos Dados e Informações dos Usuários:

Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANONIMIZADOS)  serão obtidos a partir da submissão voluntária do  USUÁRIO ou PARCEIRO da PLATAFORMA ME INDICAÊ quando:

• Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA;

• Navegar em nossas plataformas (site, aplicativo, redes sociais), mesmo que não faça um cadastro;

• Realizar seu cadastro na PLATAFORMA ME INDICAÊ para fazer uso dos serviços da plataforma;

• Entrar em contato com nossos canais de atendimento;

• Executar operações financeiras através dos parceiros de meios de pagamento; 

• Identificamos através do endereço IP a sua localização física para indicarmos serviços e estabelecimentos de PARCEIROS de acordo com a sua região;

• USUÁRIOS, de livre e espontânea vontade, indicam amigos ou futuros PARCEIROS para se cadastrarem na plataforma. Nesse caso, quando um USUÁRIO indica alguém, nós recebemos os dados pessoais da pessoa indicada como, nome e telefone celular;

• USUÁRIOS cadastrados na plataforma importam ou sincronizam seus contatos com nossos serviços, associam seus contatos com perfis de USUÁRIOS ou enviam solicitações de conexão.

 

3. Uso dos Dados e Informações dos Usuários:

A ME INDICAÊ usa dados pessoais para possibilitar o cadastramento dos USUÁRIOS e PARCEIROS e o compartilhamento de indicações entre USUÁRIOS. Também usamos esses dados para:

• Melhorar a Segurança da Informação dos nossos USUÁRIOS e serviços;

• Suporte ao cliente;

• Permitir a comunicação entre USUÁRIOS;

• Enviar comunicações, inclusive de marketing, aos USUÁRIOS e PARCEIROS;

• Usá-los em procedimentos jurídicos;

• Identificar o perfil dos USUÁRIOS e dos PARCEIROS cadastrados na plataforma;

• Oferecer uma melhor experiência no uso da plataforma.

 

Usamos os dados pessoais que coletamos para as seguintes finalidades:

• PARCEIRO: Caso você use a PLATAFORMA ME INDICAÊ como um PARCEIRO, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da plataforma e do seu cadastro, conforme detalhada a seguir:

​

Origem

Cadastro na Plataforma

​

Tipos de dados coletados

Dados de cadastro –Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone celular profissional, endereço comercial, links das redes sociais Instagram,  Facebook, Site, número do cartão para pagamento (quando este for o método de pagamento) e, quando este se tratar de um contrato pago.

 

Finalidade

Cadastro na plataforma, criação do cartão virtual para compartilhamento com clientes, intermediar seu contato com USUÁRIOS, localização do estabelecimento comercial, acesso ao site profissional, contatos telefônico (ligação, SMS, notificações e WhatsApp) e realizar operações de pagamento do serviço contratado.

 

 

Origem

Parceiros de Autenticação

​

Tipos de dados coletados

Dados de cadastro: nome, e-mail e senha.

​

Finalidade

Registrar ou efetuar login em nossos serviços usando outro serviço (Ex.: Gmail e Facebook).

​

Origem

Dados Biométricos: Biometria facial coletada a partir da selfie enviada pelo PARCEIRO

​

Tipos de dados coletados

Registro facial.

 

Finalidade

Validação de identidade e prevenção à fraude.

​

Origem

Registros eletrônicos

​

Tipos de dados coletados

Endereço IP, Cookies, registro de atividades e geolocalização durante o uso do aplicativo

 

Finalidade

Criar uma melhor experiência no uso da plataforma, Comunicação entre o App do PARCEIRO e do USUÁRIO, Envio de publicidade, Registro de acessos para fins de cumprimento de obrigação legal.

​

​

• USUÁRIO: Caso você use a PLATAFORMA ME INDICAÊ como um USUÁRIO, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da plataforma e do seu cadastro, conforme detalhada a seguir:

 

​Origem

Cadastro na Plataforma

​

Tipos de dados coletados

1. Dados de cadastro:

Nome e e-mail, CPF (facultativo), telefone celular pessoal, endereço residencial, sexo, data de nascimento.

 

Finalidade

Cadastro na plataforma, validação do seu registro como pessoa física, intermediar seu contato com PARCEIROS, identificar sua localização residencial para indicação de serviços da sua região, identificar sua faixa etária e gênero a fim de identificar os perfis de USUÁRIOS dos PARCEIROS para entregar uma melhor experiência de serviços.

 

Origem

Parceiros de Autenticação

​

Tipos de dados coletados

Dados de cadastro: nome, e-mail e senha.

​

Finalidade

Registrar ou efetuar login em nossos serviços usando outro serviço.

​

Origem

Dados Biométricos: Biometria facial coletada a partir da selfie enviada pelo ATENDENTE.

​

Tipos de dados coletados

Registro facial.

​

Finalidade

Validação de identidade e prevenção à fraude.

​

Origem

Registros eletrônicos

​

Tipos de dados coletados

Endereço IP, Cookies, registro de atividades e geolocalização durante o uso do aplicativo

 

Finalidade

Criar uma melhor experiência no uso da plataforma, Comunicação entre o App do USUÁRIO e do PARCEIRO, Envio de publicidade, Registro de acessos para fins de cumprimento de obrigação legal.

 

 

3.1 Todos os dados e informações dos USUÁRIOS da PLATAFORMA ME INDICAÊ poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela ME INDICAÊ, assim como para cumprimento de ordem judicial ou de análise administrativa.

3.2 O USUÁRIO poderá configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da ME INDICAÊ poderão ser limitadas, o qual impedirá uma melhor experiência no uso da PLATAFORMA.

 

4. Armazenamento dos dados e informações:

 

Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS e PARCEIROS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA ME INDICAÊ, sendo seus responsáveis e proprietários a ME INDICAÊ. Os dados e informações coletadas estarão armazenados preferencialmente no Brasil em ambiente seguro, monitorado, com controle de falha e backup, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela ME INDICAÊ. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ME INDICAÊ se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS proveniente de acesso indevido por displicência do USUÁRIO ou PARCEIRO, salvo no caso em que incorrer dolo ou culpa.

 

Havendo a necessidade, os dados pessoais do USUÁRIO ou PARCEIRO poderão ser armazenados no exterior, com a qual declara estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados, mas tão somente para fins de armazenamento das informações.

Os dados pessoais dos USUÁRIOS e PARCEIROS serão armazenados enquanto estes mantiverem sua conta aberta ou conforme necessário para o fornecimento dos nossos serviços e inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

Ao término do contrato entre o USUÁRIO ou PARCEIRO e a ME INDICAÊ, o USUÁRIO ou PARCEIRO responsável pela conta é integralmente responsável por realizar a exportação de todos os dados inseridos em sua conta na plataforma ME INDICAÊ dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da assinatura.

 

Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO ou PARCEIRO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

 

Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

5. Compartilhamento de dados pessoais e informações:

 

Perfil USUÁRIO

Dados como nome, número do Whatsapp (apenas entre amigos), foto do perfil, indicações de PARCEIROS, comentários, avaliações e mensagens poderão ser visualizados por outros USUÁRIOS e PARCEIROS da sua rede de relacionamento ou não, na plataforma ME INDICAÊ.

 

​

Perfil PARCEIRO

Dados como nome da empresa, endereço,  categoria, número do Whatsapp, foto do perfil, links públicos das redes sociais e sites, comentários, avaliações e mensagens poderão ser visualizados por USUÁRIOS e outros PARCEIROS na plataforma ME INDICAÊ.

 

Indicar, avaliar e comentar

Os nossos serviços permitem a visualização e o compartilhamento de informações, inclusive ao indicar ou avaliar um PARCEIRO ou realizar comentários.

• Quando o USUÁRIO indica um PARCEIRO para outro USUÁRIO permitimos que os USUÁRIOS que fazem parte da sua rede de relacionamento visualizem a ação realizada;

• Quando o USUÁRIO avalia um PARCEIRO permitimos que os USUÁRIOS que fazem parte da sua rede de relacionamento visualizem a ação realizada;

•  Quando o USUÁRIO comenta em um perfil do PARCEIRO permitimos que os USUÁRIOS que fazem parte da sua rede de relacionamento ou não visualizem a ação realizada;

• Com base nas configurações do dispositivo móvel, notificamos USUÁRIO e PARCEIRO quando uma indicação, avaliação ou comentário é realizado;

• Quando o USUÁRIO indica, avalia ou comenta no perfil do PARCEIRO outros USUÁRIOS poderão visualizar essas ações e associá-las  ao USUÁRIO que realizou a ação;

• Quando o USUÁRIO comenta no perfil do PARCEIRO e habilita a opção anônimo, sua privacidade será mantida não sendo exibido o seu nome e nem a foto do perfil.

 

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados com provedores de terceiros, para fins de prestação de serviços para o USUÁRIO e PARCEIRO. Os terceiros podem atuar como operadores de dados e firmaram contratos garantindo a proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS ou PARCEIROS ou atuarão como controladores para a prestação de seus serviços.

 

Seus DADOS PESSOAIS poderão ser compartilhados com os seguintes destinatários:

 

Categoria de destinatários

USUÁRIOS

Razão do compartilhamento

Compartilhar informações de avaliações, indicações ou comentários recebidos e realizados;

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Categoria de destinatários

PARCEIROS
Razão do compartilhamento

Compartilhar informações de avaliações, indicações ou comentários recebidos e realizados;

​

Categoria de destinatários

Provedores de serviços

Razão do compartilhamento

Oferecer suporte técnico ao USUÁRIO;

Armazenar DADOS PESSOAIS em nuvem;

Oferecer infraestrutura técnica para fornecer o serviço ME INDICAÊ;

Ajudar a proteger nossos sistemas e serviços;

Ajudar a comercializar os serviços, eventos e promoções da ME INDICAÊ  e PARCEIROS.

 

Categoria de destinatários

Processadores de pagamento

Razão do compartilhamento

Processar pagamentos dos PARCEIROS e para fins de combate à fraude.

​

Categoria de destinatários

Parceiros de Publicidade

Razão do compartilhamento

Fornecer anúncios relevantes aos USUÁRIOS e PARCEIROS.

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Categoria de destinatários

Compartilhamento com outros parceiros

Razão do compartilhamento

Para realizar operações comerciais diárias;

Para realizar serviços de análise estatística, mas somente em um formato pseudonimizado;

Promover a ME INDICAÊ com nossos PARCEIROS.

​

Categoria de destinatários

Aplicação da lei e outras autoridades

Razão do compartilhamento

Cumprir uma obrigação legal;

Contestar a um processo judicial válido (como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação);

Para nosso interesse justificável ou de terceiros, relacionados a:

- Segurança nacional;

- Aplicação da lei;

- Processo judicial;

- Investigação criminal;

- Proteção à segurança de alguém;

- Prevenção de morte ou danos corporais iminentes.

​

Categoria de destinatários

Entidades empresariais

Razão do compartilhamento

Caso planejemos nos fundir, receber investimentos ou ser adquiridos por uma entidade empresarial.

 

 

6. Consentimento:

 

O consentimento fornecido pelo USUÁRIO e PARCEIRO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

O USUÁRIO ou PARCEIRO poderá se opor ao uso de seus dados pessoais, solicitar que a ME INDICAÊ restrinja o uso de seus dados pessoais ou solicitar a portabilidade deles por meio dos canais de atendimento da ME INDICAÊ disponibilizados no site e na plataforma. Ressaltamos, desde já, que sem o seu consentimento, alguns serviços não poderão ser prestados a você. 

Se a ME INDICAÊ coletou e processou seus dados pessoais com o seu consentimento, o USUÁRIO e PARCEIRO poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do seu consentimento não afeta a legalidade do uso que fizemos desses dados antes da retirada do seu consentimento nem afeta o uso dos seus dados pessoais tratados com outra base legal além do consentimento.

 

 

7. Anonimização dos dados

 

Todos os dados coletados serão anonimizados em nossos servidores quando você requisitar a exclusão destes, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da ME INDICAÊ.

Nesta hipótese, você não conseguirá mais utilizar a plataforma ME INDICAÊ através do seu cadastro.

 

8. Direitos do USUÁRIO

 

Os dados pessoais do USUÁRIO ou PARCEIRO são deles e a legislação brasileira lhes garante, na sua condição de Titular de Dados Pessoais, uma série de direitos relacionados aos seus Dados. A ME INDICAÊ está comprometida com o cumprimento desses direitos e o USUÁRIO e PARCEIRO, a qualquer momento, e através de uma simples solicitação para o e-mail dpo@meindicae.com poderá solicitar informações acerca do tratamento de seus Dados Pessoais. 

Logo abaixo é possível compreender quais são esses direitos e como o USUÁRIO e PARCEIRO poderão exercê-los junto à ME INDICAÊ.

 

Confirmação de existência de tratamento: O USUÁRIO ou PARCEIRO poderão a qualquer tempo solicitar a nossa confirmação acerca da existência ou inexistência de atividades de tratamento dos seus Dados Pessoais.

Acesso aos seus Dados Pessoais: O USUÁRIO ou PARCEIRO poderão a qualquer tempo requisitar e receber uma cópia dos seus Dados Pessoais que estão em posse da ME INDICAÊ.

Retificação dos seus Dados Pessoais: O USUÁRIO ou PARCEIRO poderão a qualquer tempo solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso este identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, possivelmente precisaremos checar a validade dos Dados que você nos fornecerá.

Eliminação dos seus Dados Pessoais: O USUÁRIO ou PARCEIRO poderão a qualquer tempo solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais das bases de dados que utilizamos para tratá-los. Todos os Dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o USUÁRIO ou PARCEIRO assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da ME INDICAÊ.

Objeção ao tratamento de Dados Pessoais: O USUÁRIO ou PARCEIRO poderão a qualquer tempo contestar a nossa forma de tratamento dos seus Dados Pessoais para determinadas finalidades. Em certas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus Dados, os quais podem eventualmente se sobrepor aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a funcionalidade de determinado aspecto da PLATAFORMA.

Portabilidade dos seus Dados Pessoais: O USUÁRIO ou PARCEIRO poderão a qualquer tempo solicitar o fornecimento direto a ele (ou a terceiros que escolher) dos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável.

Revogação do consentimento: Nas hipóteses em que o USUÁRIO ou PARCEIRO tiver fornecido o seu consentimento para que a ME INDICAÊ realize atividades de tratamento específicos com seus Dados Pessoais, este pode retirar o seu consentimento. Isso não afetará a legalidade de qualquer atividade realizada anteriormente à sua retirada de consentimento. Além disso, se o USUÁRIO ou PARCEIRO retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos, serviços, benefícios ou vantagens. Caso isso possa ocorrer, forneceremos informações específicas ao USUÁRIO ou PARCEIRO para ajudar na sua tomada de decisão.

Revisão de decisões automatizadas: O USUÁRIO ou PARCEIRO poderão a qualquer tempo solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que afetem seus interesses.

Em alguns casos, o USUÁRIO ou PARCEIRO terão a opção de não fornecer certos Dados Pessoais e/ou de não permitir certas formas de tratamento (ao não fornecer o seu consentimento para uma finalidade específica, por exemplo). Nesses casos, é importante ter em mente que alguns Dados e/ou algumas autorizações específicas que dependem do seu consentimento podem ser condição para que o USUÁRIO e PARCEIRO possam usufruir de alguns de nossos produtos, serviços, benefícios e facilidades. Sempre que esse for o caso e o tratamento dos seus Dados for condição para determinada finalidade, o USUÁRIO e PARCEIRO serão informados antes que possam tomar uma decisão sobre isso.

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9. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Havendo qualquer dúvida ou necessidade de maiores esclarecimentos ou informações, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

 

Nome: Fernando Costa

E-mail: dpo@meindicae.com

 

10. Alterações desta Política

Ocasionalmente, podemos fazer alterações nesta Política.

Nos casos em que fizermos alterações substanciais, daremos aviso proeminente conforme apropriado às circunstâncias. Por exemplo, podemos exibir um aviso na PLATAFORMA ME INDICAÊ ou enviar a você um e-mail ou uma notificação no dispositivo.